Dissertação "O patrimônio cultural edificado e a transferência do direito de construir: os exemplos de Curitiba e BH".

 Aline Pinheiro discorre sobre a aplicação e efetividade do instrumento da Transferência do Direito de Construir em Belo Horizonte e Curitiba, comparando as duas cidades e expondo os erros e acertos de cada uma. Além disso, mostra bons exemplos de ambos municípios que utilizaram da TDC e obtiveram sucesso.

 Câmara aprova novo Plano Diretor em 1º  turno

Reportagem do G1 que noticia a aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte em 1º  turno, terça-feira dia 20 de novembro. O atual é de 2010 e a proposta de alteração tramita na câmara desde 2015. Um dos pontos mais debatidos foi a alteração de todos os coeficientes de toda a cidade para 1,0 em conjunto com a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Seminário Comissão de Política Urbana na Câmara Municipal

Dia 10 de novembro reuniram-se especialistas em política urbana e meio ambiente para debater a implementação no novo Plano Diretor, Emenda nº 132/2018 ao Projeto de Lei nº 1.749/15. Clicando no link, acessa-se o vídeo completo do seminário onde há a fala de pessoas como Claudia Pires e Maria Caldas.

Proposta do novo Plano Diretor de Belo Horizonte

Proposta encaminhada da Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal em 29 de junho de 2018. A emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.749/15 considera as deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, um debate promovido pelo governo junto à sociedade, assim como emendas populares incorporadas posteriormente. 

Aplicação doinstrumento da Transferência do Direito de Construir na conservação de imóveistombados

Artigo escrito por Penha Pacca e Flávia Peretto sobre o uso da Transferência do Direito de Construir (TDC) em São Paulo. Nele as autoras esclarecem que a partir do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE - Lei Municipal Nº 16.050/14), a TDC também pode ser utilizada para a execução de melhoramentos viários para a implantação de corredores de ônibus, para a implantação de parques planejados urbanos e para promover a preservação de áreas de interesse ambiental, enquadradas nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM).