Grupo de Pesquisa FEA/FUMEC: abril 2018

domingo, 22 de abril de 2018

Aplicação doinstrumento da Transferência do Direito de Construir na conservação de imóveistombados

Artigo escrito por Penha Pacca e Flávia Peretto sobre o uso da Transferência do Direito de Construir (TDC) em São Paulo. Nele as autoras esclarecem que a partir do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE - Lei Municipal Nº 16.050/14), a TDC também pode ser utilizada para a execução de melhoramentos viários para a implantação de corredores de ônibus, para a implantação de parques planejados urbanos e para promover a preservação de áreas de interesse ambiental, enquadradas nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM).

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Esse Blog consiste em uma experiência do Grupo de Pesquisa FEA/FUMEC, que tem o objetivo de, através da aproximação dos Campos do Direito e da Arquitetura e Urbanismo, avaliar as repercussões da implantação e implementação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01. Essa é considerada como uma das principais legislações urbanísticas do Brasil.

O Grupo formado desde 2015, é coordenado pelo professor Doutor Reginaldo Magalhães de Almeida e, atualmente, conta com a participação dos alunos, Amilton Vale, Camille Mille e Raquel Pfeffer.

As cidades contemporâneas têm passado por constantes mudanças em sua dinâmica socioespacial, fato que tem promovido a valorização e ampliado o debate das questões urbanas. Como forma de adaptação a essas mudanças, as discussões e as ações do urbanismo e do planejamento urbano vêm tomando um novo rumo.